Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros